Termos de Uso – Plataforma Cverino

Atualizado em: 12/03/2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Cverino, uma plataforma que conecta clientes (“Usuários”) a prestadores de serviços profissionais autônomos ou empresas (“Profissionais”). Ao acessar ou usar a plataforma Cverino (seja pelo site, aplicativo ou outros meios), você concorda em cumprir e respeitar estes Termos de Uso. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e Cverino, uma empresa da J M ALVES DOS SANTOS, CNPJ 36.355.686/0001-80 (“Cverino” ou “Plataforma”). Se você não concorda com quaisquer condições aqui estabelecidas, deve deixar de usar a plataforma.

1.1. Idade Mínima: Para utilizar a Cverino, o Usuário ou Profissional deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente capaz conforme a legislação brasileira. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma com autorização e supervisão de um responsável legal.

1.2. Outras Políticas: Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você também concorda com a Política de Privacidade da Cverino.

2. Definições

Para facilitar a compreensão, as expressões abaixo terão os seguintes significados nos Termos de Uso:

• Plataforma Cverino (“Plataforma” ou “Cverino”) – Ambiente tecnológico (site, aplicativo móvel e outros meios digitais) operado pela J M ALVES DOS SANTOS, CNPJ 36.355.686/0001-80, que aproxima Usuários e Profissionais para a contratação de serviços diversos.

• Usuário – Pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma em busca de contratar um serviço prestado por um Profissional. Inclui consumidores finais (clientes) e empresas que queiram contratar serviços.

• Profissional – Pessoa física (autônoma) ou jurídica que oferece seus serviços na Plataforma Cverino, podendo incluir pequenos prestadores de serviço ou empresas de serviços especializados.

• Serviços – Atividades, obras ou tarefas oferecidas pelos Profissionais aos Usuários por meio da Plataforma. Exemplos: serviços domésticos, reformas, assistência técnica, aulas, serviços de saúde domiciliar, dentre outros.

• Termos – O presente documento de Termos de Uso, que estabelece as obrigações, responsabilidades e direitos da Cverino, dos Usuários e dos Profissionais ao usar a Plataforma.

• Planos Premium – Modalidade de assinatura ou pacote de benefícios adicionais que a Cverino poderá oferecer futuramente aos Profissionais, mediante pagamento, conforme descrito adiante nestes Termos.

3. Sobre a Plataforma Cverino e seu Escopo

3.1. Papel da Cverino: A Cverino atua como uma facilitadora tecnológica que disponibiliza um ambiente virtual para aproximação entre Usuários e Profissionais. A Cverino não é prestadora dos serviços finalísticos contratados entre Usuários e Profissionais, nem possui vínculo de sociedade, parceria ou emprego com os Profissionais que utilizam a plataforma. O objeto principal da Cverino é oferecer informações e meios de contato para que Usuário e Profissional celebrem eventualmente um contrato de prestação de serviços entre si, de forma independente da Cverino.

3.2. Ausência de Garantia nos Serviços dos Profissionais: A Cverino não garante a qualidade, adequação, execução ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais contratados por meio da Plataforma. Qualquer acordo sobre o serviço (descrição, prazo, preço, forma de execução) é estritamente entre Usuário e Profissional. Toda a responsabilidade pela realização dos serviços é exclusiva do Profissional, que deve executá-los com diligência e em conformidade com a lei e as condições combinadas com o Usuário. A Cverino não assume responsabilidade por perdas, danos, prejuízos ou quaisquer obrigações resultantes da relação direta entre Usuário e Profissional, exceto no que for expressamente previsto em lei.

4. Cadastro de Usuários e Profissionais

4.1. Cadastro e Conta: Para utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário ou Profissional deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Cverino se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou inconsistentes.

4.2. Verificação de Identidade: A Cverino poderá solicitar documentos para verificar a identidade e qualificação profissional de seus usuários. Algumas categorias de serviços poderão exigir documentação específica para comprovação da capacidade técnica do Profissional.

4.3. Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de contas é estritamente proibido. Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar a Cverino imediatamente.

5. Solicitação de Orçamentos

5.1. Envio de Solicitações: O Usuário pode solicitar orçamentos através da Plataforma, que serão enviados a Profissionais disponíveis. A Cverino não garante resposta imediata ou disponibilidade de Profissionais para todas as solicitações.

5.2. Aceitação de Orçamentos: A aceitação de um orçamento configura um compromisso contratual entre Usuário e Profissional. O não cumprimento das condições acordadas poderá resultar em penalizações para a parte inadimplente.

6. Funcionalidades da Plataforma

6.1. Serviços Gratuitos e Pagos: A Cverino poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas, como anúncios em destaque e planos premium. Os valores e condições de planos pagos serão divulgados na Plataforma.

6.2. Publicidade e Destaques: Profissionais podem optar por recursos pagos para maior visibilidade dentro da Plataforma. O uso de anúncios pagos não garante conversão ou volume mínimo de solicitações.

7. Avaliação dos Serviços

7.1. Feedback e Avaliações: Os Usuários podem avaliar os serviços prestados, contribuindo para a credibilidade dos Profissionais na Plataforma. A Cverino poderá moderar avaliações que contenham linguagem ofensiva ou informações falsas.

8. Cobranças e Pagamentos

8.1. Processamento de Pagamentos: A Plataforma poderá oferecer opções de pagamento, cujas condições serão informadas previamente. A Cverino não é responsável por falhas em processadores de pagamento de terceiros.

8.2. Taxas e Comissões: Caso haja cobrança de taxas para uso da Plataforma, essas serão informadas previamente aos usuários.

9. Prevenção a Fraudes e Chargeback

9.1. Medidas de Segurança: A Cverino adota medidas para prevenir fraudes e proteger as transações realizadas dentro da Plataforma.

10. Penalidades e Sanções

10.1. Descumprimento dos Termos: A Cverino poderá advertir, suspender ou excluir usuários que violarem os Termos de Uso ou praticarem condutas inadequadas.

10.2. Sanções em Caso de Fraude: Contas envolvidas em atividades fraudulentas serão encerradas sem reembolso, e medidas legais poderão ser tomadas.

11. Disposições Gerais

11.1. Comunicações: A Cverino se comunicará com os Usuários e Profissionais principalmente por meio eletrônico.

11.2. Foro e Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e eventuais disputas serão resolvidas no foro da sede da J M ALVES DOS SANTOS, CNPJ 36.355.686/0001-80.

11.3. Contato: Dúvidas podem ser enviadas para suporte@cverinoapp.com.

Ao prosseguir utilizando a Plataforma Cverino, o Usuário/Profissional declara que leu integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, compreendeu seus direitos e obrigações, e concorda em se vincular a todas as suas cláusulas.